Aceleração e simplificação no pagamento de fundos estruturais

Atualizado: 25 de Jun de 2019

Adoção das seguintes medidas de flexibilização, garantindo a diminuição em 40% do tempo de análise das despesas, bem como o aumento dos valores de adiantamento com a respetiva diminuição de pedidos de pagamento associada:

  • Reforço dos mecanismos de adiantamentos iniciais dos apoios e da respetiva reposição ao longo do período de execução, à medida da realização da correspondente despesa

  • Redução efetiva do número de pedidos de reembolsos intermédios

  • Simplificação da informação requerida no reembolso final


Através do Despacho n.º 8137/2018, de 20 de agosto, procedeu-se à primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) no domínio da Competitividade e Internacionalização, destacando-se as seguintes alterações:

  • «Pagamento a Título de Adiantamento contra Termo de Aceitação (PTA-TA)» alargado de 15% a 30% para projetos com financiamento aprovado igual ou inferior a 240 mil euros. PTA-TA deixa de carecer de solicitação do beneficiário;

  • Alargamento do limiar mínimo de investimento elegível total para apresentação dos pedidos de «Pagamento a Título de Adiantamento contra Fatura (PTA-Fatura)» e de «Pagamento a Título de Reembolso Intercalar (PTRI)», não devendo agora ser inferior a 15 % do investimento elegível total ou a 100 mil euros, quando antes se situava em 10% ou 50 mil euros. A apresentação dos pedidos de pagamento, no caso de projetos com financiamento aprovado inferior a 240 mil euros, não deve ocorrer num prazo inferior a seis meses entre si, assumindo uma periodicidade semestral, nunca ultrapassando uma periodicidade mínima anual;


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